Direitos dos autistas: a notícia de que a Agência Nacional de Saúde  Suplementar (ANS) acabou com a limitação de atendimentos de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para pacientes do espectro autista no atendimento dos planos de saúde, trouxe uma nova perspectiva para mães, pais e cuidadores das crianças com TEA.

A medida foi aprovada na reunião da última quinta-feira (8) e passa a valer assim que houver a publicação no Diário Oficial da União.

Tratamento amplo e igualitário

Para o presidente da ANS, Rogério Scarabel, a medida atende um clamor da sociedade, assim como torna o tratamento igualitário para todos usuários de planos de saúde nessa condição.

Ele ressaltou que limite para atendimento com fisioterapeuta já havia sido retirado. A regra geral, prevê a obrigatoriedade de cobertura de até 90 sessões por ano com fonoaudiólogo, 40 com psicólogo e o mesmo para terapia ocupacional.

Até então o atendimento limitado às crianças com autismo só poderia ser garantido por meio de ações judiciais.

O que muda com a nova regra?

A ação apreciada na reunião desta quinta-feira, dizia respeito a processo impetrado pelo Ministério Público de São Paulo.

Os diretores aprovaram ainda uma mudança no rito de atualização do rol de procedimentos, que lista as coberturas obrigatórias pelos planos de saúde.

A partir de outubro, o processo de análise de inclusão de novos procedimentos será contínuo e a divulgação do rol será semestral. Hoje a atualização do rol é feita a cada dois anos.

Direitos dos autistas garantidos: vitória da inclusão 

Para Polyanna Oliveira, diretora do Instituto Almai, a decisão é uma vitória da inclusão. “Com a decisão da ANS, todas as partes envolvidas ganham. A sociedade, por ser mais inclusiva; os planos de saúde, por garantirem o atendimento precoce, tão importante e fundamental para o desenvolvimento das crianças com autismo. E, principalmente, ganham as famílias por terem seus direitos garantidos”.

Parabéns a todas as associações, grupos, advogados, famílias e pessoas com TEA que lutaram incansavelmente para garantir para que os direitos dos autistas prevalecessem. Parabéns por mais essa conquista.

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