Síndrome de Down: conheça alguns direitos
A Síndrome de Down é caracterizada pela presença de um cromossomo a mais nas células. Essa condição genética faz com que a criança tenha três cromossomos 21, ao invés de dois. Por esse motivo, a síndrome pode ser conhecida também como Trissomia do cromossomo 21.
As crianças com a Síndrome apresentam algumas características físicas em comum, porém cada uma tem sua própria personalidade e desenvolvimento.
Mas, afinal, quais são os direitos que as pessoas com síndrome de down têm?
Apesar de suas limitações, as pessoas com síndrome de down estão cada vez mais incluídas na sociedade, podendo trabalhar e até tirar CNH. Isso se dá pelo avanço da inclusão, da informação e também da educação.
Se você tem na sua família alguma criança com um a trissomia, então fique por dentro de alguns direitos que ela tem:
Matrícula em escolas: Nenhuma escola (seja pública ou privada) pode negar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência. Segundo o artigo 8º da lei nº 7.853/89 (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015), isso é crime e pode gerar reclusão de até cinco anos.
Direito à vaga especial no estacionamento: Sabe aquela vaga de deficiente no estacionamento? Segundo a Resolução 304 de 18 de dezembro de 2008, elas também podem ser usadas para os veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção;
Passe Livre: Caso a pessoa com deficiência esteja em uma situação de carência, ou seja com a renda familiar per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo, a Lei nº 8.899/94 dá o direito de passe livre em transportes interestaduais.
Desconto em passagens áreas: Através da Norma Operacional da Aviação Civil (Noac), da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), acompanhantes de pessoas com deficiência podem ter mais de 80% de desconto em sua passagem e devem viajar na mesma classe e ao lado dessa pessoa.
Uma das grandes preocupações que os pais de crianças com síndrome de down têm é com a experiência que seus filhos terão na vida adulta. Mas calma, também há leis para que seus filhos cresçam e se tornem adultos independentes.
Isenção no Imposto de Renda: Conforme prevê a Lei nº 7.713/88, pessoas com síndrome de Down estão isentas do recolhimento do Imposto de Renda;
Direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir: E por falar em estacionamento, um dos direitos que as pessoas com síndrome de down têm é o de tirar a CNH. Isso porque a Resolução 267 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prevê que portadores de deficiência podem dirigir caso apresentem aptidão física, mental e psicológica.
Vaga em concurso público: Segundo a Lei 8112/90, até 20% das vagas em concursos públicos podem ser destinadas às pessoas deficientes, desde que suas atribuições sejam compatíveis com as limitações delas.
Denuncie
Por fim, vale lembrar que qualquer ato de preconceito ou discriminação contra qualquer deficiente é crime! O artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015) prevê pena de 1 a 3 anos e multa para quem pratica, induz ou incita a descriminação.
Esses são alguns dos direitos que nossas crianças, jovens e adultos com síndrome de down têm! Por isso, nós, como pais, profissionais e educadores, precisamos sempre nos manter informados.
A lei existe para gerar bem-estar e inclusão. Exija seus direitos, e em qualquer caso de discriminação, preconceito ou violação, denuncie.
Conheça o Instituto Almai
O Instituto Almai nasceu da união de profissionais das áreas da saúde, com ampla experiência profissional, que tem um sonho em comum: melhorar a qualidade de vida de crianças com diferentes Transtornos do Neurodesenvolvimento, com especialidade em Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral e Deficiências Motoras, de forma Ética e Humanizada. Com a união entre família, profissionais e pacientes, faremos do nosso espaço um lugar de transformação.
Com uma estrutura pensada nas particularidades que envolvem o tratamento de uma criança com transtornos do neurodesenvolvimento. Há um grande número de pacientes que apresentam alterações de percepção relacionadas ao ambiente físico ao seu redor, limitando muitas vezes o seu conhecimento e interação com o mundo.
Estamos te esperando para uma avaliação gratuita. Nesta visita ao Instituto, você vai conhecer toda nossa estrutura, nosso time de especialistas e possibilidades de tratamentos.
Faremos uma avaliação prévia da criança e daremos toda orientação necessária para a família e para o paciente. Você vai esclarecer todas as suas dúvidas acerca das questões clínicas e burocráticas. Agende um horário e venha nos conhecer. Saiba mais sobre essa jornada!
Siga nossas redes sociais: