Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a apreensão de R$ 100 mil das contas bancárias da operadora de plano de saúde Amil para cumprimento da liminar que obrigava a empresa a custear o tratamento para uma criança com autismo.

A briga na justiça teve início no ano passado, quando a criança tinha 4 anos, e foi motivada pela recusa da empresa em oferecer a Terapia de Análise do Comportamento Aplicada – terapia ABA.

A justificativa da operadora foi de que o tratamento não consta na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Direitos das crianças com autismo

A família então recorreu à Justiça que determinou que o plano custeasse o tratamento, porém a Amil ignorou a ordem judicial por meses e não apresentou nos autos do processo profissionais certificados para tratamento da terapia ABA.

O impacto dessa decisão da Amil sobre o desempenho da criança foi tamanho que a juíza Flávia Gonçalves Moraes Alvez, da 14ª Vara Cível do Rio, determinou em fevereiro a retirada de R$ 100 mil das contas bancárias da operadora para o pagamento do tratamento em clínicas habilitadas e certificadas.

A operadora recorre do valor de multas aplicadas em razão do não cumprimento da primeira decisão que prevê o custeio mensal do tratamento. Já a família aguarda o julgamento de ação por danos morais sofridos pela criança, que podem chegar a R$ 40 mil.

Terapia ABA é eficaz para criança com autismo

A ABA é uma terapia de reabilitação multidisciplinar comprovada cientificamente, cujo objetivo é integrar a criança à família, escola e atividades de lazer. Com apoio de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, a terapia é aplicada por um especialista em análise de comportamento.

A terapia conta com um psicomotricista, que faz a interface da evolução do paciente entre os profissionais da equipe, garantindo o melhor desenvolvimento possível. No caso de Enzo, o tratamento foi recomendado pois ele não respondia a nenhuma outra terapia às quais fora submetido.

Além do custo elevado, a família esbarrou em outra dificuldade para a criança com autismo: a falta de profissionais especializados na terapia ABA para ministrar o tratamento. A certificação mais conhecida é a BCBA (Board Certified Behavior Analyst). Menos de 15 profissionais no país possuem a certificação, já que não é obrigatória.

Direitos da criança com autismo

O sistema único de saúde atende pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) através de CAPSIs (Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil) e da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). Apesar do alcance do SUS, o tratamento pode não chegar a todos os pacientes.

No Rio de Janeiro, a espera por uma vaga em um centro de tratamento pode levar meses. A situação se repete também em outros estados, já que esses centros também tratam crianças com outros transtornos mentais.

No Senado, o projeto de lei complementar PLS 169/2018 que altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista aguarda votação no Congresso.

Se aprovada, a lei poderá obrigar o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer centros de assistência integral exclusivo a pessoas com transtorno do espectro autista. Apesar do sistema público de saúde não oferecer o tratamento ABA em sua rede, a Justiça tem dado decisões favoráveis para custeio de tratamento.

Apesar do sistema público de saúde não oferecer o tratamento ABA em sua rede, a Justiça tem dado decisões favoráveis para custeio de tratamento. Solicitações podem ser feitas por meio de Defensoria Pública, núcleos de práticas jurídicas e universidades públicas e privadas.

Leia a matéria completa publicada originalmente no site UOL.

Saiba mais sobre o tema abordado nesse artigo acessando outra matéria do nosso blog.

Instituto Almai, Ciência & Amor em prol da criança com autismo.